Privacidade
Política de privacidade
Última atualização: 3 de outubro de 2026 · versão 2026-10-03
Esta política explica quais dados o Decora CNH guarda sobre você, para que eles servem, por quanto tempo ficam, com quem são compartilhados e como você controla isso. Ela vale para o aplicativo e para o site decoracnh.com.br e faz parte dos Termos de Uso.
Quem é responsável
O controlador dos seus dados, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), é João Emanuel Zilli dos Santos (Decora CNH, decoracnh.com.br), responsável pelo aplicativo e pelo site. O Decora CNH é um produto independente, sem vínculo com a Senatran, o Contran, os Detrans ou outro órgão público, e não recebe deles nem envia a eles nenhum dado seu.
Para qualquer assunto sobre privacidade, escreva para contato@decoracnh.com.br. Esse é o canal de comunicação com você sobre dados pessoais e o canal para exercer os seus direitos. O Decora CNH é agente de tratamento de pequeno porte, nos termos da Resolução CD/ANPD 2/2022, e por isso não tem encarregado nomeado; esse canal faz esse papel.
Dados que você informa
Ao criar a conta, pedimos só nome, e-mail e senha. Não pedimos CPF, telefone, endereço, número de habilitação nem nenhum documento.
A senha nunca é guardada como texto: fica só uma versão cifrada e irreversível no provedor de autenticação, que nem nós conseguimos ler.
Ao aceitar os Termos de Uso e esta política, guardamos qual versão de cada documento você aceitou e a data e a hora do aceite, no servidor.
Se você informar a data da sua prova, ela é guardada para montar o seu plano de estudo. É opcional, e você pode mudar no app.
Se você usar “Reportar erro” em um card ou numa questão, guardamos o motivo e o comentário que escrever. O comentário é lido por quem cuida do conteúdo; não escreva nele dados pessoais seus ou de terceiros.
Dados gerados pelo uso
O seu histórico de estudo: as respostas aos cards (acertou ou errou, quando e quanto tempo levou), as respostas às questões (a alternativa marcada, se acertou, quando e quanto tempo levou), o agendamento das revisões, as sessões de estudo e a duração delas e a sequência de dias de estudo.
O seu histórico de simulados: as questões sorteadas em cada um, a resposta que você marcou em cada questão, a hora de início e de entrega e o resultado (acertos, acertos por assunto e tempo usado).
As preferências do app: aparência, tamanho da fonte, notificações, modo de resposta e cronômetro, e as escolhas do plano de estudo (o ritmo e a revisão na reta final). Também o estado do seu plano, Grátis ou Pro, e até quando ele vale.
Registros técnicos de cada acesso, como data, hora, endereço IP e dados do navegador ou do aparelho, ficam nos registros dos fornecedores de hospedagem e de autenticação, para segurança e para apurar abusos. No cadastro, uma verificação da Cloudflare confere que quem está criando a conta não é um robô, e para isso ela trata o endereço IP e sinais técnicos do aparelho.
Para que usamos e com que base legal
Para o app funcionar: montar a lição do dia, agendar as revisões, guardar e mostrar os seus simulados e o seu progresso e sincronizar tudo entre aparelhos. No plano Grátis, registramos também quais cards, questões e simulados chegaram à sua conta e em que dia, para aplicar a cota diária e o limite de simulados. Base legal: execução do contrato que você firma ao aceitar os Termos de Uso.
Para falar com você sobre a sua conta e o serviço: código de verificação, recuperação de senha, avisos sobre a assinatura e respostas de suporte. Base legal: execução do contrato. Não enviamos e-mails de propaganda; se um dia quisermos, pediremos o seu consentimento antes, e você poderá recusar.
Para proteger o serviço e apurar abusos, com os registros técnicos e a verificação contra robôs. Base legal: legítimo interesse, limitado ao necessário para a segurança.
Para entender, em conjunto, quais assuntos e temas geram mais erro e assim melhorar o conteúdo. Esses números são contagens agregadas, não identificam ninguém e não usam os dados do seu cadastro. Base legal: legítimo interesse; você pode se opor pelo contato@decoracnh.com.br.
Para guardar a prova do seu aceite e defender nossos direitos, se preciso. Base legal: exercício regular de direitos. Para guardar os registros de assinatura pelo prazo fiscal e responder a autoridades quando a lei exigir: cumprimento de obrigação legal.
Nenhum dado seu é usado para treinar sistemas de inteligência artificial nem enviado a serviços desse tipo. Não tomamos decisões automatizadas sobre você nem montamos perfil seu; o agendamento das revisões e o resultado do simulado são cálculos sobre as suas respostas, que você vê e controla.
Onde os dados ficam e transferência internacional
Os dados da conta, do estudo e dos simulados ficam no banco de dados do Decora CNH, hospedado pela Supabase em servidores nos Estados Unidos. Os e-mails de verificação, de recuperação de senha e de aviso da assinatura (como o fim do teste grátis) são entregues pela Resend, que pode manter registros de envio nos Estados Unidos. A conferência das assinaturas é feita com a Apple e o Google, também nos Estados Unidos. Essa transferência é necessária para prestar o serviço que você contrata (LGPD, artigo 33, IX), e os fornecedores assumem por contrato deveres de proteção de dados.
Cada conta só acessa os próprios dados, e essa regra é aplicada no próprio banco, não apenas no app.
Uma cópia dos seus cards, dos seus simulados e do seu progresso fica no seu aparelho, para você estudar sem internet. Sair da conta apaga essa cópia. No Android, o app pede ao sistema que essa cópia NÃO entre no backup automático; no iPhone, o backup do iCloud pode incluí-la, e nesse caso a cópia é regida pela Apple, não por nós.
Com quem compartilhamos
Com fornecedores que operam o serviço em nosso nome, cada um só com o necessário: a Supabase, que hospeda o banco de dados e a autenticação; a Resend, que entrega os e-mails da conta; o provedor da caixa de e-mail de contato, que guarda as mensagens que você nos escreve; e a Cloudflare, que hospeda o site e faz a verificação contra robôs do cadastro.
Com a App Store e o Google Play, que processam as assinaturas do Pro: o pagamento é feito na loja, nós enviamos junto da compra um identificador interno da sua conta — para reconhecer a assinatura como sua quando a loja nos avisa de uma renovação, de um cancelamento ou de um reembolso — e recebemos de volta o identificador da transação, o plano e o estado e as datas da assinatura, nunca dados de cartão.
Com autoridades públicas, quando a lei exigir ou por ordem judicial. Fora disso, nenhum órgão de trânsito recebe dados seus: o seu estudo e os seus simulados não são informados a ninguém.
Não vendemos dados, não há anúncios no app e não usamos rastreadores de terceiros nem ferramentas de análise de comportamento.
No site decoracnh.com.br
O site é hospedado pela Cloudflare, que registra o endereço IP e dados técnicos de cada acesso por prazo curto, para entregar as páginas e proteger o site contra ataques.
As fontes do site vêm do Google Fonts e uma biblioteca de animação vem do cdnjs, da Cloudflare: ao abrir a página, o seu navegador pede esses arquivos diretamente a eles, que veem o seu endereço IP.
O site não usa cookies nem ferramentas de análise. Ele guarda no navegador apenas uma marca de que a animação de abertura já foi exibida, que some quando a aba fecha.
Por quanto tempo
Os dados da conta, do estudo e dos simulados ficam guardados enquanto a conta existir. Cadastro que não chega a ser confirmado pelo código do e-mail é apagado.
Quando você exclui a conta, nome, e-mail, senha, data da prova e comentários de reporte são apagados na hora, e o histórico de estudo e de simulados perde a ligação com você, ficando só como estatística anônima.
O registro de que você aceitou os Termos de Uso e esta política fica guardado por 5 anos, como prova, mesmo depois da exclusão; ele não identifica você.
Registros de assinatura e de compra ficam por 5 anos depois da última cobrança, por obrigação fiscal e para a defesa em eventual disputa; depois da exclusão da conta, eles também deixam de identificar você.
Os registros técnicos de acesso ficam nos fornecedores pelo prazo de cada um, e o registro de acesso à conta (data, hora e endereço IP) por até 6 meses, o prazo do Marco Civil da Internet (artigo 15); por mais tempo, só por ordem judicial. Os e-mails enviados ficam no provedor por prazo curto. As mensagens que você nos escreve ficam enquanto o pedido estiver aberto e por mais 1 ano. Cópias de segurança do banco são guardadas por no máximo 30 dias.
Contas sem nenhum acesso por 24 meses podem ser excluídas, depois de um aviso por e-mail.
Excluir a conta
Você pode excluir a conta no app, em Perfil, Configurações, Privacidade, Excluir conta. Sem o app, peça pelo site, em decoracnh.com.br/excluir-conta, escrevendo do e-mail cadastrado; confirmamos com você e concluímos em até 15 dias.
A exclusão apaga o que identifica você, encerra todas as sessões e impede novo acesso com a conta. O histórico de estudo e de simulados passa a valer só como estatística anônima.
Assinaturas do Pro precisam ser canceladas na loja. Excluir a conta não cancela a cobrança.
Seus direitos
A LGPD garante a você: confirmar se tratamos seus dados e acessá-los; corrigir dados incompletos ou errados; pedir anonimização, bloqueio ou eliminação; receber os dados em formato legível; saber com quem compartilhamos; opor-se a um tratamento; e revogar um consentimento que tenha dado.
Para receber uma cópia de tudo o que guardamos sobre você, escreva para contato@decoracnh.com.br do e-mail cadastrado, pedindo a exportação dos seus dados: enviamos ao e-mail cadastrado um arquivo, em formato aberto, com a sua conta, o seu progresso, o seu histórico de estudo e os seus simulados. O caminho está no app, em Perfil, Configurações, Privacidade, “Exportar meus dados”.
A data da prova e as preferências você altera no próprio app. Para os demais pedidos, como corrigir o nome, escreva para contato@decoracnh.com.br do e-mail cadastrado. Podemos pedir uma confirmação de identidade antes de atender, e nunca enviamos dados para um endereço que não seja o cadastrado. Respondemos em até 15 dias.
Se achar que não tratamos seus dados como deveríamos, você também pode recorrer à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Segurança
A comunicação entre o app e o servidor é cifrada. A senha é guardada só em forma cifrada e irreversível. O acesso ao banco é limitado por regras por usuário, e as chaves de administração não ficam no app.
Se um incidente de segurança puder trazer risco ou dano a você, avisaremos você e a ANPD nos prazos da lei, dizendo o que aconteceu, quais dados foram afetados e o que fazer.
Crianças e adolescentes
O Decora CNH é para maiores de 18 anos e não se dirige a crianças nem a adolescentes. Não pedimos nem tratamos, de propósito, dados de menores de idade; se soubermos de uma conta assim, ela é encerrada e os dados que identificam a pessoa, apagados.
Mudanças nesta política
Quando a política mudar, a nova versão passa a valer na data indicada no topo e fica disponível no app, em Perfil, Configurações, e no site. Avisamos no app quando a mudança for relevante. Se não concordar com a nova versão, você pode encerrar a conta. Versões anteriores podem ser pedidas pelo contato@decoracnh.com.br.